sábado, 10 de julho de 2010

O Estado Civil Liberal segundo John Locke

O segundo tratado sobre o governo civil é um ensaio sobre a origem e a finalidade do governo civil. Juntamente com Rousseau e Hobbes, Locke é um contratualista. Maquiavel afirmara que os Estados Modernos haviam sido fundados com base na força, o que, para Locke, não era um meio legítimo de governar. Nem a força do rei nem a sacralidade da tradição são válidas como meio de sustentar o poder. Apenas o consentimento expresso dos governados pode gerar um governo legítimo.

Locke também teoriza três direitos considerados naturais ao ser humano e que seriam inalienáveis. Estes são o direito a vida, o direito a liberdade e o direito a propriedade, sendo o terceiro o mais importante deles. A princípio, colocar o direito de propriedade acima do da vida e da liberdade costuma causar certo espanto, mas é isso o que fundamenta toda a ordem no Estado civil e liberal de Locke. A superioridade do direito de propriedade é o que legitima o direito de se prender ou matar uma pessoa caso ela tente roubar algo ou alguém.

Para Locke, há um laço entre sociedade e governo, que é a gestão do Estado, e que a função do segundo é zelar pelos direitos naturais do primeiro. Quando este contrato é rompido, é dado o direito de a sociedade se rebelar e depor o governo com uso da força se for preciso. O mesmo se aplica dentro da própria sociedade civil, caso um indivíduo atente contra os direitos do outro.

Locke fala sobre um estado de natureza anterior ao contrato social. No entanto, diferentemente de Hobbes, a interpretação feita por este autor se apresenta claramente em prol da sociedade liberal, defendendo direitos civis e valores característicos de uma ordem burguesa. Por exemplo, tanto para Locke quanto para Hobbes, o poder do Estado emana da sociedade civil, no entanto, para o segundo, o povo perde esse poder quando o delega, torna-se um súdito, enquanto para o primeiro, o contrato é circunstancial e pode ser revogado. O pacto de Hobbes é de submissão e o de Locke é de consentimento. Cada um dos autores reflete a realidade política e econômica do seu tempo. Para Locke o estado de natureza era pacífico, embora houvesse a possibilidade de haver conflitos entre os indivíduos. Para ele, a criação do Estado é um movimento natural desempenhado pelas sociedades à medida que elas se desenvolvem e as relações da sociedade civil se tornam mais complexas. Pode-se dizer que o estado de natureza de Locke se aproxima mais do de Rousseau. Transcrevem-se aqui as palavras do próprio Locke sobre a natureza de seu contrato:

“E para evitar que todos os homens invadam os direitos dos outros e que mutuamente se molestem, e para que a lei da natureza seja observada, a qual implica na paz e na preservação de toda a humanidade, coloca-se, naquele estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens, por meio da qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores dessa lei numa medida tal que possa impedir a sua violação. Isso porque a lei da natureza, como quaisquer outras leis que digam respeito aos homens neste mundo, seria vã se não houvesse ninguém nesse estado de natureza que tivesse o poder para pôr essa lei em execução e deste modo preservar o inocente e restringir os infratores. [...]” (BOBBIO, p.92)

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